Condições de Uso da Aeria Games Europe GmbH

Condições de Uso da Aeria Games Europe GmbH

A Aeria Games Europe GmbH (a seguir designada por “Aeria Games”) oferece jogos para diferentes dispositivos terminais via aeriagames.com e outros canais.

Trata-se de jogos on-line para computadores e dispositivos terminais semelhantes (designados nestas Condições de Uso por "dispositivos terminais fixos"). É possível fazer tanto o download dos jogos quanto jogar direto no navegador. Além disso, trata-se de jogos para smartphones, tablets ou outros dispositivos terminais móveis (designados nestas Condições de Uso por "dispositivos terminais móveis").Outrossim, trata-se de jogos para streaming e set top boxes, smart-TVs ou dispositivos terminais comparáveis (designados nestas Condições de Uso por "dispositivos conectados") bem como demais dispositivos terminais. Os dispositivos terminais fixos, móveis e dispositivos conectados serão chamados individual ou conjuntamente também de "dispositivos terminais" nestas Condições de Uso. Alguns jogos podem ser jogados exclusivamente usando-se os dispositivos terminais adequados correspondentes para tanto, através das redes sociais (designados nestas Condições de Uso por "jogos sociais").

Todos esses jogos serão designados individual ou conjuntamente de "jogo" ou "jogos" nestas Condições de Uso. Alguns jogos podem ser utilizados em diversos dispositivos terminais (designados nestas Condições de Uso por "jogos de plataforma múltipla"),parcialmente por via de acesso de multiplataformas aos mesmos conteúdos e resultados de jogo (designados nestas Condições de Uso por "jogos de multiplataformas"). Os usuários dos jogos serão designados nestas Condições de Uso por "usuários".

Além dos jogos, como definidos acima, também fazem parte, por exemplo, serviços adicionais existentes como a aquisição de moeda virtual que pode ser trocada por objetos virtuais, conteúdos para se fazer download, pacotes adicionais, troca de servidor, mudanças de nome in-game ou outras funcionalidades adicionais (designados nestas Condições de Uso por "funcionalidades premium"), bem como demais serviços, sobretudo, da área de comunicação com outros jogadores (por ex. fóruns, chats, páginas de perfil para usuários, rankings, etc.) As funcionalidades premium pagas oferecidas, podem possibilitar por exemplo, a utilização de certas funcionalidades complementares por um período de tempo determinado de acordo com as regras do respectivo jogo.

Índice:

§ 1 Área de aplicação

§ 2 Usuários autorizados a participar

§ 3 Registro / Realização de contratos

§ 4 DIREITO DE RESILIÇÃO

§ 5 Limitações do uso / Conduta proibida

§ 6 Moeda virtual/ Funcionalidades premium / Processamento de pagamento / Conexões de dados

§ 7 Deveres e obrigações dos usuários

§ 8 Desenvolvimentos / Composição / BetaTester / Defeitos

§ 9 Limitação de responsabilidade / Disponibilidade

§ 10 Conteúdos de terceiros / Responsabilidade

§ 11 Direitos de propriedade industrial e autoral / Conteúdos gerados pelos usuários

§ 12 Período de validade do contrato, rescisão conforme às regras comuns / Direito domiciliar virtual / Rescisão extraordinária

§ 13 Sorteios / Torneios / Competições

§ 14 Proteção de dados

§ 15 Alterações das Condições de Uso

§ 16 Determinações finais

§ 1 Área de aplicação

1.1 A Aeria Games possibilita aos usuários participar dos jogos fazendo uso de suas próprias possibilidades técnicas e funcionais existentes. A Aeria Games fornece todos os serviços relacionados com os jogos exclusivamente com base nestas Condições de Uso (designadas a seguir por "Condições de Uso").

1.2 A Aeria Games opõe-se à vigência de eventuais condições gerais de negócios dos usuários. Eventuais condições gerais de negócios dos usuários, somente farão parte do contrato se a Aeria Games concordar expressamente por escrito.

1.3 Demais regras de jogo e de uso, pré-requisitos para participação e regras de comunicação (também designadas nestas Condições de Uso em geral por "regras de jogo") de cada jogo, estão publicados em seus sites ou nos jogos correspondentes. O usuário, obrigatoriamente, aceita também essas regras de jogo ao participar do mesmo.

1.4 Em caso de contradições entre estas Condições de Uso e as regras de jogo, prevalecem as Condições de Uso sobre as regras de jogo, a não ser que as regras de jogo prevejam expressamente uma prioridade em relação às Condições de Uso.

1.5 A Aeria Games pode recorrer a serviços de terceiros independentes (designados nestas Condições de Uso por "serviço de terceiros"), como por exemplo, lojas de aplicativos e redes sociais. Nenhum dos serviços de terceiros são trabalhos de terceiros que atuam sob ordem da Aeria Games. Isso será caracterizado de forma adequada pela Aeria Games ou por terceiros. Não serão tratadas por estas Condições de Uso, perguntas que possam se relacionar com os serviços de terceiros. A Aeria Games não é responsável por serviços de terceiros. Os serviços de terceiros obedecem possivelmente às condições gerais de negócios de seus fornecedores.

1.6 Aplicativos para dispositivos terminais móveis e dispositivos conectados (designados nestas Condições de Uso por "aplicativos") geralmente não podem ser comprados diretamente na Aeria Games, mas sim junto a um fornecedor (designados nestas Condições de Uso por "loja de aplicativos"). Para isso, é eventualmente necessário, ter uma conta de usuário própria. Resultados de jogo, recordes e conquistas ou In-App-Purchases de acordo com o § 6.11 (designados nestas Condições de Uso conjuntamente por "resultados de jogo") estão ligados possivelmente ao aplicativo instalado no dispositivo final móvel ou dispositivo conectado em uso e não permitem serem transferidos. O usuário não tem nenhum direito perante a Aeria Games à transferência de resultados de jogo para outro dispositivo final móvel ou dispositivo conectado, em caso de extinção do aplicativo, seguida de nova instalação ou troca de dispositivo final móvel ou dispositivo conectado e nova instalação posterior do aplicativo. A Aeria Games não garante a igualdade do resultado em jogos via conexões de dados móveis e/ou dispositivos terminais móveis e/ou dispositivos conectados. Especialmente a qualidade gráfica e de som bem como o tempo de reação do jogo podem ser piores do que em jogos via conexões de dados fixos e/ou dispositivos terminais fixos. Determinadas funcionalidades e conteúdos podem não estar à disposição.

§ 2 Usuários autorizados a participar

2.1 Os jogos oferecidos pela Aeria Games destinam-se exclusivamente a consumidores. Não é permitida a utilização dos jogos para fins comerciais. A participação nos jogos deve servir somente como divertimento.

2.2 Somente as pessoas que sejam maiores de idade ou cujo representante legal esteja de acordo com o uso estão autorizadas a participar do jogo. Estão expressamente proibidas de participar do jogo, todas as pessoas cuja conta ou o registro de jogo tenham sido bloqueados pela Aeria Games de acordo com o
§ 5.17 – 5.19 ou o § 12.

2.3 O usuário assegura no momento do registro de uma conta ou ao participar de um jogo, ter maior idade e capacidade jurídica. No caso de usuário menor, ele assegura a existência do consentimento de seu representante legal. A Aeria Games tem a qualquer momento o direito, mas não a obrigação, de requerer um comprovante por escrito sobre a maior idade do usuário ou uma declaração de consentimento de seu representante legal.

2.4 Assim que o menor utilizar sua conta após atingir a maior idade, todos os contratos fechados antes de alcançar a maior idade relacionados à sua conta valem como autorizados, a não ser que ele recuse a autorização perante a Aeria Games dentro do prazo de duas semanas após atingir a maior idade.

§ 3 Registro / Realização de contratos

3.1 Para participar de um jogo, que não seja um jogo social, é necessário um registro prévio e a criação de uma conta de membro junto à Aeria Games (designada nestas Condições de Uso por "conta"). O registro de um usuário pode ser feito on-line, preenchendo uma formulário no site do jogo correspondente, diretamente no site da Aeria Games, no próprio jogo, pelo registro em uma rede social, por ex. via Facebook Connect ou por uma outra website ou landing page. A Aeria Games pode utilizar adicionalmente um procedimento no qual o endereço de e-mail do usuário é verificado através do acesso a um link de confirmação enviado por e-mail pela Aeria Games. Após a criação de uma conta com sucesso, o usuário pode se registrar para participar de um ou mais jogos (designado nestas Condições de Uso por "registro de jogo") e, de acordo com a disponibilidade, para o uso de demais serviços pertencentes ao jogo (por ex. uso do fórum correspondente).

3.2 Para participar de jogos sociais é necessária uma conexão do jogo social com a conta do membro da rede social dentro da rede social. Para a conta do membro são válidas as condições gerais de negócios da respectiva rede social. Ao ocorrer a conexão, os dados pessoais do jogador são colocados à disposição da Aeria Games através da rede social. Maiores informações sobre a coleta de dados e utilização de dados encontram-se na declaração de privacidade do respectivo jogo.

3.3 As Condições de Uso podem ser impressas antes do envio do formulário de registro do usuário ou salvas em um dispositivo de armazenamento permanente.

3.4 Ao enviar seu registro, o usuário entrega a Aeria Games um proposta de fechamento de um contrato de utilização (designado nestas Condições de Uso por "requerimento do usuário"). Com isso ainda não se realizou um contrato, mas sim somente com a aceitação do requerimento do usuário pela Aeria Games. A Aeria Games confirma eletronicamente a entrada do requerimento do usuário por meio do endereço de e-mail fornecido. A confirmação da entrada em si, não representa uma aceitação do requerimento do usuário. Uma aceitação do requerimento do usuário pode ser relacionada todavia, com a confirmação de entrada, se efetuada expressamente. Além disso, a aceitação também pode ser efetuada expressamente fora do âmbito da confirmação de entrada ou através do primeiro ato de execução da Aeria Games. Não se tem qualquer direito no fechamento de um contrato à criação de uma conta, à participação em jogos e/ou ao uso de moeda virtual ou de funcionalidades premium.

3.5 Quando o usuário solicita os serviços da Aeria Games por adesão e tem de pagar para isso por um período determinado, ele fecha um contrato de adesão com taxas com a Aeria Games. O pedido de uma adesão pelo usuário constitui uma proposta vinculativa para o fechamento de uma contrato de adesão. Um contrato de fechamento de uma adesão somente é realizado com a declaração de aceitação expressa via e-mail por parte da Aeria Games.

3.6 A Aeria Games tem o direito, mas não a obrigação, de verificar a exatidão dos dados do usuário. Isso pode ocorrer por meio de solicitação de documentos como a cédula de identidade como atestado de identificação. A Aeria Games tem o direito de vincular a criação de uma conta a tal verificação.

3.7 A Aeria Games pode exigir o armazenamento de um nome de membro e senha específicos para o registro no jogo. Isso serve apenas para a identificação no jogo e não para a criação de uma nova conta. Para alguns jogos, a Aeria Games somente coloca o canal de distribuição à disposição. Esses jogos são administrados por um outro fornecedor (designados nestas Condições de Uso por "Jogos externos"). Para participar dos jogos externos são necessários uma conta bem como a aceitação adicional das condições gerais de negócios do jogo externo. O usuário é informado no momento da escolha do jogo, se há um jogo externo e quais condições o fornecedor impõe para participar.

3.8 Cada conta é conectada a um endereço de e-mail independente. O limite para as contas criadas por um usuário é de no máximo cinco, sendo que deve ser usado para cada conta um endereço de e-mail independente. Uma conta pode ser usada para todos os jogos.

§ 4 INFORMAÇÃO SOBRE A RESILIÇÃO

4.1 Direito de resilição

Você tem direito à resilição do presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de resilição é de 14 dias a partir da data do fechamento do contrato.

A fim de exercer o seu direito de resilição, você deve nos informar (Aeria Games Europe GmbH, Schlesische Str. 27, Aufgang C, 10997 Berlin, Telefone +49 (0) 30 / 340 600 666, Fax +49 (0) 30 / 340 600 697 E-Mail info@aeriagames.com) a sua decisão de resilição do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por ex., carta enviada pelo correio, fax ou e-mail). Você pode utilizar o modelo de formulário de resilição mencionado em §4.4, mas o mesmo não é obrigatório.

Para que o prazo de resilição seja respeitado, basta que você envie a sua comunicação referente ao exercício do direito de resilição antes do término do prazo de resilição.

4.2. Consequências da resilição

Em caso de resilição do presente contrato, nós reembolsaremos a você todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de fornecimento (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de uma forma de fornecimento diferente por sua parte, da forma mais em conta do fornecimento padrão oferecida por nós), imediatamente e no mais tardar 14 dias a contar da data em que o comunicado sobre sua decisão de resilição do contrato chegue a nossas mãos. Para o reembolso, nós utilizaremos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação inicial, salvo tenha sido expressamente acordado algo distinto; o reembolso não lhe trará nenhum custo.

4.3. Expiração antecipada do direito de resilição

Seu direito de resilição expira antecipadamente para um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não se encontrem em um dispositivo de armazenamento físico, se você tiver concordado expressamente em começarmos com a execução do contrato antes da expiração do término do prazo de resilição e você tiver confirmado a tomada de ciência de que ao concordar com o início da execução do contrato, você perde o direito de resilição.

Fim da informação sobre a resilição

4.4 Modelo do formulário de revogação

Para revogar esse contrato de venda, encaminhe a seguinte declaração:

Declaro estar cancelando o contrato firmado pela aquisição dos seguintes produtos ou realização dos seguintes serviços.

Encomendado em (*)/ recebido em (*)

Nome(s) do(s) cliente(s)

Endereço(s) do(s) cliente(s)

Assinatura do(s) cliente(s) (apenas para formulários impressos)

Data

*) Exclua informações desnecessárias

Enviar para:

Aeria Games Europe GmbH,
Schlesische Strasse 27, Aufgang C,
10997 Berlin, Germany
Telefone +49 (0) 30 340 600 666
Fax +49 (0) 30 340 600 697

Email: info@aeriagames.com

§ 5 Limitações do uso / Conduta proibida

5.1 A Aeria Games coloca os jogos à disposição somente para o uso de acordo com o contrato. Não é permitido criação automatizada ou registro automatizados de contas ou ainda de registros de jogos. O Login automatizado não é permitido. Para a ligação com os servidores somente podem ser utilizados os Clients oficiais e aplicativos ou sites disponibilizados pela Aeria Games. O usuário não pode produzir, apoiar, hospedar, criar links ou colocar outras possibilidades à disposição pelas quais outras pessoas possam fazer uso do jogo, como por ex. emuladores de servidor.

5.2 É possível a participação com várias contas ou registros de jogo no mesmo jogo por um mesmo jogador, salvo as regras do jogo em questão não permitam isso. As regras do jogo podem apresentar restrições para a participação de um usuário com várias contas e/ou registros de jogo.

5.3 O usuário não pode transferir nem sua conta nem registros de jogo avulsos a terceiros sem uma autorização prévia por escrito da Aeria Games. Uma autorização da Aeria Games para a transferência não dá o direito de uma transferência em troca de pagamento, se não estiver previsto expressamente na autorização. O mesmo vale para caracteres/figuras/avatares individuais que o usuário colocou dentro do jogo.

5.4 O usuário não tem o direito de utilizar medidas, mecanismos ou softwares em ligação com um jogo ou com demais serviços da Aeria Games que possam prejudicar as funcionalidades ou andamento do jogo. O usuário não pode tomar quaisquer medidas que possam ter como consequência uma carga intolerável ou sobrecarga das capacidades técnicas da Aeria Games. Não é permitido ao usuário, principalmente, bloquear, substituir ou modificar conteúdos gerados pela Aeria Games, enquanto isso não tiver sido permitido expressamente por escrito pela Aeria Games.

5.5 O usuário abstém-se de tudo que possa colocar em perigo o serviço e a disponibilidade dos jogos ou quaisquer outros serviços.

5.6 Não é permitido ao usuário, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Aeria Games, adicionar elementos em um jogo ou mudar e apagar elementos de um jogo ou modificá-los em outra forma. Principalmente não é permitido ao usuário, copiar, retirar ou usar os elementos gráficos em outro lugar ou tentar descompilar o código-fonte dos jogos. Isso não é válido enquanto a descompilação for permitida conforme o § 69e da lei alemã de direito autoral.

5.7 O usuário não pode usar nenhum recurso que possa intervir no resultado ou decurso do jogo (especialmente os chamados "bots", "hacks" ou "cheats"). O usuário também não pode oferecer ou fazer propaganda de tais recursos. O usuário está particularmente proibido de adquirir moeda virtual, funcionalidades premium ou outras vantagens, como controle sistemático e automático de um jogo ou de funcionalidades de jogo individuais através da utilização de softwares de terceiros ou outras aplicações. O mesmo é válido para a exploração sistemática de erros de programas a favor de si próprio. ("Exploits").

5.8 O usuário está proibido de vender, comprar, alugar, locar, oferecer, aceitar, distribuir ou reproduzir objetos virtuais ou moeda virtual para terceiros, dentro e/ou fora dos jogos, seja de que forma for, enquanto as regras do jogo não permitirem isso excepcionalmente de forma expressa. Sobretudo, um sistema disponibilizado de um jogo ou da Aeria Games, para negociar com objetos virtuais e moeda virtual do jogo, constitui uma tal exceção. Nesse caso, a transferência de objetos virtuais e moeda virtual de um usuário a outro somente é permitida se ocorrer sem compensação dentro e fora do jogo ou existir a compensação somente em objetos virtuais ou moeda virtual do mesmo jogo e ela for mesmo transferida dentro do jogo através da funcionalidade disponível pelo jogo, para esse fim. A aquisição de moeda virtual e objetos virtuais em troca de uma outra compensação como moeda virtual e objetos virtuais do mesmo jogo é expressamente proibida. Se forem negociados ou trocados moeda virtual ou objetos virtuais em grande escala pelo usuário, sem que seja oferecido um valor equivalente comparável dentro do jogo, presume-se que há uma violação deste § 5.8. O usuário tem o direito de apresentar a contraprova.

5.9 O motivo para a proibição mencionada é o empenho da Aeria Games em não comercializar conteúdos de jogos e posições de fortunas e status adquiridos dentro dos jogos para garantir que os usuários sempre ajam de forma puramente lúdica. A violação da proibição de alienação mencionada leva a um bloqueio imediato da conta do usuário.

5.10 O usuário tem consciência de que joga junto e se comunica com inúmeros outros usuários nos jogos. Para possibilitar uma interação proveitosa é necessário o cumprimento das regras do jogo. O usuário reconhece as regras dos jogos como efeito vinculativo. O usuário seguirá as instruções da Aeria Games, representada pela direção do jogo. No restante, o usuário irá abster-se de tudo que prejudique o funcionamento dos jogos e a interação proveitosa.

5.11 Ao usar os serviços, o usuário não violará os regulamentos legais vigentes como Código Penal e Disposições de Proteção ao Adolescente ou direitos de terceiros e assegura não inserir ou remeter conteúdos ilegais ou imorais aos jogos. Aqui contam especialmente conteúdos (incluindo nomes de membros, personagens, guildas, etc.) que sejam

ofensivos, racistas, sexistas, pornográficos, obscenos, xenófobos, violentos ou glorificantes de guerras,

apropriados para ameaçar moralmente de forma grave crianças ou jovens ou então afetem o seu bem-estar,

possam prejudicar a imagem da Aeria Games,

bem como conteúdos que contribuam para a infração de direitos autorais, patentes, marcas ou direitos de propriedade, do direito à própria imagem e de outros direitos de personalidade bem como de direitos de outrem.

5.12 Não é permitido ao usuário divulgar propaganda comercial para produtos ou programas de terceiros, mensagens em massa não requeridas bem como publicidade não solicitada nos jogos. O usuário respeitará a privacidade alheia. Também não é permitido ao usuário divulgar, sem autorização, obras de terceiros protegidas pela lei dos direitos autorais ou por quaisquer outras leis nos jogos. O usuário também não pode se referir a ofertas com tal conteúdo.

5.13 Salvo autorização formal relatada por escrito pela Aeria Games nos sites ou nos jogos, é proibido, em princípio, introduzir referências (designadas nestas Condições de Uso por "links") para sites externos e fontes de informação, ligações de links bem como outras ligações (p.ex.buttons) nos jogos. Como links são válidos também endereços da web não ativados (URLs) e partes dos mesmos.

5.14 A Aeria Games tem o direito de acabar com infrações a este § 5. A Aeria Games também tem o direito de apagar conteúdos do usuário dessa ordem. Isso é válido igualmente se houver indícios concretos para uma violação destas Condições de Uso ou regras do jogo e se os conteúdos forem ilegais. Não há direito ao reestabelecimento dos conteúdos apagados. Tal direito também não se aplica em caso de não ser impossível o reestabelecimento por motivos técnicos.

5.15 Por isso, a Aeria Games tem o direito de recorrer a medidas e programas apropriados para descobrir violações dos deveres contratuais dos usuários. No caso de uma suspeita fundamentada, a Aeria Games pode determinar um prazo para o usuário apresentar seu parecer por escrito. Caso o parecer do usuário não seja adequado para afastar do usuário a suspeita de violação ou de um ato culposo, a Aeria Games está autorizada a presumir que houve uma violação culposa dos deveres contratuais. A Aeria Games reserva-se verificar cada ato no que diz respeito à plausibilidade e à compatibilidade com § 5.1 até 5.13 e – se necessário – acabar com os atos.

5.16 A Aeria Games tem o direito de repassar e/ou apagar dados e conteúdos dos usuários a terceiros, com quanto que isso seja permitido, com base nas determinações legais ou necessário, devido às ordens legais ou institucionais. É válido também para a publicação de dados do usuário.

5.17 No caso de uma infração culposa do usuário aos deveres contratuais, em especial aos § 5.1 até 5.13, a Aeria Games está autorizada a bloquear temporariamente o acesso do usuário à sua conta ou a alguns jogos, após aviso anterior e ameaça de bloqueio. Com o bloqueio da conta, o usuário perde o acesso à sua conta e a todos os jogos.

5.18 É desnecessário um aviso com ameaça de bloqueio, se houver circunstâncias especiais que justifiquem um bloqueio imediato do acesso, levando em consideração os interesses de ambos.

5.19 A Aeria Games informará o usuário sobre o motivo do bloqueio. O bloqueio do acesso inclui o direito da Aeria Games de remover imediatamente todos os conteúdos e informações provenientes do usuário expulso, do banco de dados e dos jogos. No exercício do direito domiciliar virtual, a Aeria Games também pode tomar outras medidas mais leves. Sobretudo, nas violações dos § 5.8 até § 5.13, isso pode ser o bloqueio temporário do acesso aos fóruns ou perder a possibilidade de se manifestar nos chats.

5.20 Sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Aeria Games, o usuário bloqueado está proibido de criar uma conta novamente, se a sua conta tiver sido bloqueada ou realizar um registro de jogo para um jogo para o qual ele tenha sido bloqueado. Caso a Aeria Games constate uma violação dessa proibição, a Aeria Games também tem o direito de bloquear essa conta ou registro de jogo permanentemente, sem emissão de advertência.

5.21 Estando a Aeria Games autorizada a bloquear o acesso do usuário a um jogo, isso também dá o direito a Aeria Games de bloquear o acesso do usuário a demais serviços ligados a esse jogo (como por exemplo fóruns sobre o respectivo jogo, etc.).

5.22 As determinações deste § 5 não restringem o direito da Aeria Games à rescisão, especialmente à rescisão extraordinária, de acordo com o § 12. As mesmas restringem tampouco o direito da Aeria Games ao exercício do direito domiciliar virtual

§ 6 Moeda virtual / Funcionalidades premium / Processamento de pagamento / Conexões de dados

6.1 Em princípio, o usuário pode usar os jogos de graça (designados nestas Condições de Uso por "free-2-play"). Ao mesmo tempo, o usuário pode comprar moeda virtual e funcionalidades premium ligados aos jogos. Assim que um serviço tiver que ser pago, o usuário será avisado expressamente bem como esclarecido sobre seu direito de resilição correspondente. Não há a obrigação de fazer uso dos serviços repetidamente, a não ser que o usuário fez a adesão dos mesmos. Nem este contrato e nem a presença de uma conta ou registro de jogo dão o direito ao usuário de utilizar eventuais publicações posteriores do jogo ou ampliações, Adventure Packs (pacotes de aventura) ou produtos adicionais parecidos, sem o pagamento das respectivas taxas.

6.2 Os usuários normalmente tem a possibilidade de comprar moedas virtuais para os jogos. Geralmente, os usuários compram moeda virtual para um ou mais jogos específicos. Isso se dá, conforme a disponibilidade na conta ou no próprio jogo. O usuário pode trocar moeda virtual adquirida por objetos virtuais e/ou outras funcionalidades premium, entre outros. Além da compra de moeda virtual, a Aeria Games pode oferecer aos usuários, dependendo do jogo, a possibilidade de utilizar as funcionalidades premium efetuando o pagamento de uma taxa. A Aeria Games também pode oferecer ao usuário o fechamento de adesões para os serviços citados, de forma avulsa ou para vários deles. A Aeria Games chama a atenção do usuário para as respectivas funcionalidades, requisitos e preços da moeda virtual ou funcionalidades premium separadamente antes do seu emprego em cada jogo no site da Aeria Games.

6.3 No caso do fechamento de uma contrato de adesão, a Aeria Games está autorizada a debitar no cartão de crédito ou na conta do banco do usuário, as taxas da adesão acrescidas do imposto sobre serviços. Os volumes de serviços e os preços da adesão resultam dos dados na lista de preços e serviços vigente no momento do fechamento do contrato correspondente. A lista pode ser acessada a qualquer momento no site https://billing.aeriagames.com/index.asp? ou nos jogos. O contrato de adesão tem o período de validade indicado na lista de serviços. O período de validade da adesão prolonga-se automaticamente pelo período de validade inicial, enquanto o usuário não rescindir a adesão de acordo com o § 12.4. Se o usuário não cumprir com as suas obrigações de pagamento, a adesão acaba automaticamente e o seu acesso aos jogos fica restrito à prática das funcionalidade free-2-play.

6.4 Os jogos podem requerer equipamentos técnicos variados (por ex. cartão gráfico, navegador, etc.) para poder usá-los sem falhas. A Aeria Games recomenda ao usuário testar primeiramente os serviços, antes de comprar moeda virtual, funcionalidades premium e/ou adesões, para constatar se o seu dispositivo final preenche os requisitos técnicos para a utilização sem falhas dos serviços.

6.5 Crianças até 7 anos estão excluídas da utilização dos serviços pagos. Caso o usuário tenha mais que 7 e, todavia, menos que 18 anos, ele necessita do consentimento de seu responsável para a compra de moeda virtual, funcionalidades premium e/ou adesões ou precisa da mesada colocada à livre disposição por parte do mesmo. Por esse motivo, a Aeria Games permite ao usuário, sem atestado prévio de autorização de seu responsável, somente a aquisição de moeda virtual, funcionalidades premium e/ou adesões no valor de 60,00 euros por mês,

6.6 Os preços vigentes são os apresentados no momento do pedido, no site da Aeria Games bem como nos respectivos carrinhos de compras. Preços divergentes apresentados eventualmente em páginas carregadas das áreas de transferência são ultrapassados e inválidos. A Aeria Games tem o direito de desistência em caso de erros de grafia e de cálculo nos jogos, nos sites da Aeria Games ou em orçamentos elaborados. Na transação via loja de aplicativos, rede social ou jogo externo, valem as suas condições próprias.

6.7 O usuário faz uma proposta de compra de moeda virtual ou funcionalidades premium através da escolha do tipo e quantidade, na página de encomendas e clica no botão de encomenda do jogo. O contrato de compra realiza-se na medida em que A Aeria Games executa o pedido e credita na conta, a moeda virtual correspondente ou as funcionalidades premium. A Aeria Games decide, dependendo da acessibilidade aos jogos, sobre a aceitação da proposta dentro de 24 horas conforme o § 9.8. Para a compra de moeda virtual ou funcionalidades premium por In-App-Purchase de acordo com § 6.11, são válidos prioritariamente as condições da loja de aplicativos usada para tanto.

6.8 Adesão bem como moeda virtual ou funcionalidades premium adquiridas pelo usuário serão creditadas na sua respectiva conta pessoal. Em princípio, moeda virtual não perde a validade, enquanto houver o contrato de uso entre o usuário e a Aeria Games. Quando a restituição de créditos de moeda virtual for possível nos diferentes casos de término de contrato de uso, isso será mencionado expressamente em cada caso nestas Condições de Uso.

6.9 As moedas virtuais e as funcionalidades premium, em especial, objetos virtuais, não equivalem a bens de acordo com o § 90 do Código Civil da Alemanha. Por isso, a Aeria Games não transfere aos usuários nenhuma propriedade aos mesmos, mas sim somente um direito de utilização. Enquanto se falar, no contexto de aquisição de moeda virtual, funcionalidades premium ou troca de moeda virtual por funcionalidades premium, sobre "vender", entenda-se com isso a concessão do direito de uso. Os termos "comprador", "vendedor", "venda", "compra" e termos semelhantes têm significados correspondentes. A dimensão e a duração do direito de uso concedido dependem da respectiva moeda virtual ou da funcionalidade premium correspondente. O direito de uso acaba no mais tardar, quando o contrato entre o usuário e a Aeria Games sobre o uso dos jogos terminar. Uma moeda virtual não representa dinheiro de verdade. Ela também não é um meio de pagamento ou dinheiro eletrônico de acordo com o direito bancário, especialmente de acordo com a lei alemã de fiscalização de serviços de pagamento. A Aeria Games proíbe a troca dessas moedas virtuais por dinheiro de verdade (leia mais no § 5.8). Uma vez comprada a moeda virtual, o usuário não pode trocá-la novamente por dinheiro, salvo as conjunturas regularizadas nestas Condições de Uso. O mesmo é válido para moeda virtual que o usuário ganhou durante a prática dos jogos.

6.10 As funcionalidades premium adquiridas sob o emprego de moeda virtual ou dinheiro verdadeiro não podem ser destrocadas por moeda virtual ou dinheiro de verdade salvo as conjunturas regularizadas nestas Condições de Uso. Funcionalidades premium, que podem ser usadas em jogos, podem estar sujeitas a períodos de validade e extinguem-se com o decorrer do tempo. Os períodos de validade são descritos claramente já no momento da compra.

6.11 Para os jogos acessíveis com o auxílio de um App pode ser cobrado uma taxa de uso a ser paga antes da instalação do App. Também os jogos que só podem ser praticados por meio de um App podem conter moedas virtuais e funcionalidades premium de acordo com § 6.2. A Aeria Games também pode inserir os serviços de terceiros de uma loja de aplicativos para possibilitar a compra de moeda virtual diretamente no App através da loja de aplicativos (designados nestas Condições de Uso por "In-App-Purchase"). No caso de um In-App-Purchase realiza-se um contrato de compra e venda entre o usuário e a loja de aplicativos. Não havendo, então, de jeito algum, o direito de resilição perante a Aeria Games. Enquanto as redes sociais oferecerem a possibilidade de se obter moeda virtual ou funcionalidades premium, são validades respectivamente as regras para In-App-Purchases.

6.12 As taxas para moeda virtual e funcionalidades premium têm que ser pagas antecipadamente pelo usuário com a confirmação do pedido pela Aeria Games ou por um prestador de serviço de pagamento encarregado pela Aeria Games. A Aeria Games está autorizada a exigir juros de mora no valor legal em caso de atraso, interromper os serviços e bloquear a conta do usuário. Nesse caso, é de se considerar uma rescisão extraordinária do contrato de uso pela Aeria Games conforme as condições do § 12.

6.13 Aeria Games oferece ao usuário, dependendo de sua solvência e de seu país de origem, várias formas de pagamento, como o débito direto ou pagamento com cartão de crédito. O usuário não tem direito ao uso de determinadas formas de pagamento não oferecidas. Geralmente, ao usar-se um jogo social ou lojas de aplicativos, o pagamento somente é possível com o sistema de pagamento disponibilizado pela rede social ou loja de aplicativos correspondente.

6.14 Caso a Aeria Games tenha que pagar encargos de retorno por culpa do usuário ou por falta de cobertura da conta do usuário e/ou pagar taxas de estorno devido a um estorno posterior de débitos direitos ou cobranças de cartão de crédito, o usuário assumirá os custos resultantes do mesmos. A Aeria Games tem o direito de exigir esses custos juntamente com a taxa inicial repetindo um débito direito da conta do usuário. Se, por culpa do usuário, ocorrem novos débitos (por exemplo, por causa cobertura insuficiente da conta), o usuário é obrigado a ressarcir os prejuízos resultantes comprovados e adequados a Aeria Games. Se o pagamento das taxas for feito por débito direto ou cobrança de cartão de crédito e houver devoluções de débito direto, a Aeria Games cobra do usuário uma taxa fixa no valor de 10,00 €, que corresponde a cobrança de despesas realizadas por terceiros para Aeria Games. O usuário está livre para provar a Aeria Games que os prejuízos invocados não existem ou são consideravelmente menores que a taxa fixa. A reivindicação de outras pretensões de indenização pela Aeria Games permanece inalterada.

6.15 Uma compensação do usuário somente é possível com pretensões contrárias indiscutíveis ou legalmente válidas contra a Aeria Games. O usuário somente pode exercitar o direito à retenção, se a sua pretensão contrária referir-se à mesma relação contratual. Está excluída uma cessão das pretensões do usuário a terceiros contra a Aeria Games.

6.16 A Aeria Games pode oferecer adicionalmente ao usuário, formas de pagamento alternativas, nas quais o usuário utiliza-se dos serviços de terceiros que podem solicitar outras compensações como pagamento em dinheiro. Para utilizar-se dos serviços de terceiros, o usuário precisa fechar um contrato adicional com a parte correspondente. Em tais contratos com terceiros, serão possivelmente incluídos os temos e condições de serviços daqueles. A Aeria Games não tem influência direita sobre os conteúdos dos contratos nem sobre os termos e condições de serviços, e em via de regra, desconhece os conteúdos dos mesmos.

6.17 É possível jogar via linhas de telefone fixo ou por conexões de dados móveis. A Aeria Games chama a atenção de que os jogos, em parte, necessitam de um grande volume de dados e que isso pode trazer custos ao usuário perante seu provedor responsável pela conexão de dados. Os preços para o uso dos dados encontram-se nas discriminações dos serviços de cada fornecedor. A Aeria Games não pode prestar nenhum auxílio nessa questão.

6.18 Aeria Games tem o direito de baixar os preços da moeda virtual ou das funcionalidades premium permanentemente ou por um tempo determinado e/ou oferecer novos produtos, serviços ou modalidades de prestação de contas permanentemente ou por um tempo determinado. A Aeria Games comunicará o usuário sobre mudanças de preço em adesões por e-mail ou no jogo. O usuário aceita as modificações, na medida em que ele não contestar as mudanças de preço parcialmente ou totalmente por escrito ou por e-mail, dentro de seis semanas após ter tido acesso a informação da mudança de preço. Nesse aviso, a Aeria Games irá informar o usuário expressamente sobre as consequências de sua reação. Não obstante, o usuário também pode fazer uso de seu direito de rescisão como descrito no § 12.

§ 7 Deveres e obrigações dos usuários

7.1 A obrigação principal do usuário é o pagamento de uma possível taxa recorrente. Uma outra obrigação principal do usuário é o dever de informar seus dados de forma correta e completa, que serão informados à Aeria Games no fechamento de um contrato ou no andamento da relação contratual. Por isso, o usuário garante que os dados sobre sua pessoa e demais detalhes relevantes para o contrato (especialmente dados bancários e número do cartão de créditos) fornecidos por ele na proposta de contrato, no fechamento do contrato ou no andamento das relações contratuais estão completos e corretos.

7.2 A Aeria Games protege seus sistemas contra o ataque de vírus. Todavia, um ataque de vírus nunca pode ser totalmente excluído. Além disso, pode acontecer de terceiros desautorizados mandarem e-mails usando o nome da Aeria Games, sem a autorização da Aeria Games, contendo por exemplo vírus ou os chamados Spyware ou fazerem ligação de links para conteúdos de sites que contenham vírus ou Spyware. A Aeria Games não tem nenhuma influência sobre isso. Assim que, os usuários devem verificar todos os e-mail que estejam com o nome da Aeria Games em relação a vírus. Isso vale também para os e-mails de outros usuários.

7.3 Aeria Games não é responsável por danos ou perda de dados que possam resultar da instalação de software no dispositivo terminal do usuário, que não derivem da Aeria Games.

7.4 O usuário compromete-se em manter sob extremo sigilo os dados de acesso necessários para a prática dos jogos (dados do login, senhas, etc.) e não revelar a terceiros, salvo a Aeria Games tenha concordado anteriormente por escrito com a transferência da conta ou do registro de jogo.

7.5 O usuário compromete-se a não utilizar sem autorização, em hipótese alguma, o dispositivo terminal móvel, a conta ou registro de jogo, o nome de registro ou a senha de um outro usuário. Caso um terceiro use uma conta ou um registro de jogo, depois de ele ter alcançado os dados de acesso, pelo fato de que o usuário não protegeu suficientemente a entrada por estranhos, o próprio usuário deve permitir ser tratado como se ele mesmo tivesse agido. O mesmo vale para o uso de um dispositivo terminal móvel por terceiros. Uma vez que o usuário não utilizar seu próprio dispositivo terminal móvel ou sua própria conexão de dados móvel para jogar, ele precisa ter o consentimento do respectivo proprietário. Para esses casos, o usuário assegura à Aeria Games a presença de tal consentimento.

7.6 O usuário informará a Aeria Games imediatamente, logo que saiba que há terceiros disponibilizando de seus dados de acesso sem a sua autorização ou que estejam utilizando seu dispositivo terminal móvel. A Aeria Games chama a atenção de que, por questões de segurança, os dados de acesso devem ser modificados com regularidade.

7.7 No caso de uma suspeita fundamentada de que terceiros desautorizados tenham disponibilizado dos dados de acesso ou que dispositivos terminais móveis foram utilizados por terceiros, a Aeria Games tem o direito, mas não a obrigação de modificar os dados de acesso livremente e de forma autônoma, sem notificação prévia ou de bloquear o uso da conta ou do registro de jogo, por questões de segurança. A Aeria Games informa o usuário legal sobre isso imediatamente e, a pedido, comunica os novos dados de acesso dentro de um prazo adequado. O usuário não tem o direito ao reestabelecimento dos dados de acesso iniciais.

7.8 Geralmente, a Aeria Games se comunica com os usuários por e-mail, enquanto não for determinado nada distinto por estas Condições de Uso ou outro acordo com os usuários. Esses precisam assegurar por isso, que eles tem acesso aos e-mails que serão enviados pela Aeria Games para o endereço de e-mail indicado pelo usuário no registro ou informado mais tarde à Aeria Games. Para isso, eles irão tratar, entre outros, das respectivas configurações do filtro do spam e verificar esse endereço de e-mail regularmente. Além disso, fica reservado à Aeria, escolher uma outra forma adequada de correspondência.

7.9 Os usuários podem entrar em contato com a Aeria Games através dos meios de comunicação e endereços citados no § 4 "Informação sobre a resilição". Por motivos de segurança de prova, a Aeria Games recomenda que o usuário entregue as declarações relevantes (como pro ex. rescisões, reclamações, etc.) relacionadas à sua adesão em forma de texto (p. ex. por e-mail), uma vez que estas Condições de uso não preveem outra forma.

7.10 A Aeria Games alerta que as pessoas encarregadas do serviço de atendimento ao cliente e cumprimento das regras do jogo não estão autorizadas a determinar mudanças no contrato de uso. Trata-se em especial dos moderadores, Gamemaster e funcionários do serviço de atendimento ao cliente.

7.11 Cabe ao usuário manter seu dispositivo terminal em um estado que permita a utilização dos jogos. A Aeria Games coloca à disposição de boa-fé, requisitos do sistema e informações sobre compatibilidade. Para poder usar os jogos, o dispositivo terminal do usuário precisa dispor, no mínimo, dos requisitos básicos do sistema e uma conexão à Internet; ambos não são disponibilizados pela Aeria Games. Não é possível para a Aeria Games verificar e assegurar a operabilidade dos jogos em todas as conjunturas, devido ao grande número de dispositivos terminais, configurações de sistema, provedores de rede e sistemas operacionais. A Aeria Games recomenda ao usuário eventualmente consultar, além dos requisitos do sistema e informações sobre compatibilidade publicados de boa-fé pela Aeria Games, também os fóruns de discussão e as listas com as perguntas frequentes (FAQ) sobre o respectivo jogo. Eventualmente não é possível usar os jogos com os navegadores de dispositivos terminais móveis ou dispositivos conectados ou estão sujeitos a restrições, mesmo quando isso não esteja citado nos requisitos do sistema e informações sobre compatibilidade.

§ 8 Desenvolvimentos / Composição / Rollback / BetaTester / Defeitos

8.1 Faz parte da natureza dos jogos oferecidos, que eles continuem a ser desenvolvidos e atualizados. É possível que ocorram modificações também através da obtenção de atualizações que asseguram e melhoram a jogabilidade. Através das modificações e a continuação do desenvolvimento dos jogos, a Aeria Games tenta oferecer um divertimento mais longo possível no jogo. Por isso, a Aeria Games coloca à disposição do usuário o acesso aos jogos em sua edição ou versão atual existente. As modificações e desenvolvimentos podem ter um efeito sobre os requisitos do sistema e da compatibilidade. Por isso, o usuário não tem nenhum direito à manutenção ou obtenção de um determinado estado ou volume de funcionalidades do jogo. Eventuais reclamações por defeitos que se referirem mesmo à jogabilidade técnica do jogo permanecem inalteradas. Devido ao desenvolvimento constante dos jogos, a Aeria Games reserva-se o direito de oferecer novas moedas virtuais e funcionalidades premium e/ou retirá-las do sortimento, modificá-las ou colocá-las à disposição na versão básica grátis. O usuário concorda que a Aeria Games e seus licenciadores realizem modificações contínuas nos jogos e podem inserir, apagar, reinserir e modificar moedas virtuais e funcionalidades premium. Além disso, o usuário concorda que a Aeria Games e seus licenciadores podem e irão mudar, a seu critério, características, funcionalidades ou capacidades de cada elemento de jogo ou moedas virtuais e funcionalidades premium (assim a efetividade e função das funcionalidades premium podem ser melhoradas ou reduzidas, mudadas a sua expansão ou essas podem ser totalmente retiradas).Uma vez que o usuário tenha feito pagamentos para moeda virtual e funcionalidades premium para um período futuro e não possa mais usar por motivos citados, ou elas também são colocados à disposição na versão básica grátis, a Aeria Games irá oferecer ao usuário, de acordo com sua escolha, outra moeda virtual como alternativa ou funcionalidades premium para o jogo e/ou reembolsar o valor pago ao usuário proporcionalmente. Nesses casos, o usuário está livre para rescindir o contrato com efeito imediato. Estão excluídas outras pretensões correspondentes do usuário.

8.2 A Aeria Games chama a atenção de que os jogos correspondem aos padrões tecnológicos, todavia não se pode garantir uma inexistência de erros nos jogos. Por esse motivo, o usuário deve estar ciente de que os jogos não tem um funcionamento totalmente sem erros. A Aeria Games faz todo o esforço possível para disponibilizar jogos sem erros e que assegurem uma jogabilidade plena. Erros de software insignificantes nos jogos não são totalmente excluídas, como em qualquer software. As irregularidades nos jogos que podem dar o direito ao usuário à reivindicação de pretensões de defeitos são aquelas que prejudicam de forma severa e permanente a jogabilidade ou o uso dos mesmos.

8.3 É de conhecimento do usuário que os jogos podem estar sujeitos a limitações técnicas. Isso vale principalmente para a capacidade máxima de armazenamento e tamanho máximo dos arquivos e quantidade máxima de mensagens e publicações.

8.4 Em caso de ultrapassagem das limitações técnicas, levando em consideração as determinações destas Condições de Uso, a Aeria Games pode apagar dados e/ou rejeitar o armazenamento de outros dados. A Aeria Games irá informar o usuário antes de apagar os dados.

8.5 Em casos excepcionas, por ex. no âmbito de atualizações ou depurações de erros, pode ser necessário recolocar um jogo em um estado mais antigo para evitar maiores danos (designado nestas Condições de uso por "Rollback"). O progresso do jogo, resultados do jogo, recordes, conquistas e etc. são postos no estado mais antigo correspondente e as modificações ou desenvolvimentos feitos entretanto, são perdidos. Moeda virtual ou funcionalidades premium perdidas pelo usuário devido a um Rollback serão reestabelecidas pela Aeria Games, contanto que isso seja possível tecnicamente. Estão excluídas outras pretensões do usuário, enquanto estas Condições de Uso não determinarem nada diferente. A Aeria Games tem o direito, mas não a obrigação de conceder a cada usuário um bônus espontâneo, por ex. em forma de moeda virtual ou funcionalidades premium. A concessão de tal bônus fica a critério da Aeria Games e não obriga a Aeria Games a conceder igualmente a outros usuários ou ao mesmo usuário um bônus em caso de um futuro Rollback.

8.6 A Aeria Games pode oferecer ao usuário a participação em ou o uso de jogos, elementos de jogos, serviços e conteúdos que ainda não estejam liberados para o mercado, para fins de testes (designados nestas Condições de Uso por "Beta Tester"). Beta-Tester podem conter erros de programa, até mesmo graves, conhecidos ou não pela Aeria Games. Eles podem levar, por exemplo, a um travamento do jogo ou do dispositivo terminal do usuário. No âmbito dos Beta Testers, a Aeria Games pode, a qualquer momento, remover ou inserir conteúdos, recolocar resultados de jogos, realizar backups ou produzir determinados resultados de jogos para, entre outros, procurar erros e melhorar a prática do jogos. O usuário não tem o direito ao (re) estabelecimento de um determinado resultado de jogo. A Aeria Games pode prolongar, encurtar e acabar um Beta Tester em parte ou totalmente, a qualquer momento,

8.7 O usuário irá documentar eventuais erros ocorridos nos jogos sempre de maneira extensiva e comunicar por escrito, protocolando principalmente os avisos de erros indicados. Antes de comunicar um eventual erro, o usuário deveria consultar as instruções de jogo ou de serviços, e eventualmente, outros recursos de ajuda colocados à disposição pela Aeria Games para a eliminação do problema (especialmente listas com perguntas frequentes, fóruns de discussão sobre problemas).O usuário fará o que estiver ao seu alcance para apoiar a Aeria Games em uma possível eliminação de falhas.

8.8 Em princípio, estão excluídas da garantia falhas que tenham surgido por influências externas, pelos usuários ao realizarem erros de manuseio, por força maior, por modificações ou demais manipulações não efetuadas pela Aeria Games.

8.9 A Aeria Games não assume garantias no sentido jurídico.

§ 9 Limitação de responsabilidade / Disponibilidade

9.1 Enquanto a Aeria Games exigir um pagamento para os serviços, a Aeria Games se responsabiliza de forma irrestrita pela indenização somente em caso intencional e de negligência grave. Em caso de violações por obrigações contratuais significativas a Aeria Games se responsabiliza também se houver negligência leve. Por obrigações contratuais significativas, também chamadas de obrigações fundamentais no sentido da jurisdição, entendem-se as obrigações que possibilitam a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o usuário pode confiar.

9.2 Enquanto a Aeria Games fornecer serviços grátis, a Aeria Games se responsabiliza pela indenização somente em caso de danos causados intencionalmente ou por negligência grave.

9.3 Em caso de violação de obrigações contratuais significativas, a obrigação de indenização está limitada respectivamente ao dano previsto.

9.4 O dano tipicamente previsto mencionado no § 9.3 é de no máximo 50,00 euros por conta.

9.5 As limitações de responsabilidade mencionadas não valem para a responsabilidade em caso de danos à vida, lesão corporal e danos à saúde ou no caso de assumir uma garantia através da Aeria Games ou de uma responsabilidade de acordo com a lei alemã de responsabilidade do produto. A responsabilidade da Aeria Games na área de aplicação do § 44a da lei alemã de telecomunicação permanece inalterada.

9.6 A Aeria Games se responsabiliza por consultorias, enquanto se tratar de questões de seus jogos.

9.7 Uma mudança do ônus da prova para desvantagem do usuário não está relacionada com as regulamentações mencionadas.

9.8 A Aeria Games garante uma disponibilidade para cada jogo em média de 95 % ao ano. Dentre esses retiram-se os períodos nos quais os servidores estiverem fora de área para os respectivos jogos, devido a problemas técnicos ou outros que não estão sob a influência da Aeria Games (por ex. força maior, por culpa de terceiros, etc.). Além disso, com exceção dos períodos para os trabalhos rotineiros de manutenção. A Aeria Games pode restringir o acesso aos jogos, enquanto isso for exigido em razão da segurança do funcionamento da rede, da manutenção da integridade da rede e especialmente, para evitar falhas graves da rede, do software ou dos dados armazenados. Esses períodos também não são levados em consideração no cálculo de disponibilidade. A responsabilidade da Aeria Games pelo não acesso aos servidores permanece inalterada, em caso intencional e de negligência grave. Maiores informações sobre a responsabilidade da Aeria Games encontram no § 10. Em determinadas circunstâncias, os jogos da Aeria Games podem não ser acessíveis no mundo inteiro. A acessibilidade pode ser limitada em determinados países devido a requisitos legais e de licenças. Maiores detalhes podem ser dados na descrição de cada jogo.

9.9 As exclusões de responsabilidade ou limitações supracitadas aplicam-se também no que se refere à responsabilidade de funcionários, empregados, colaboradores, representantes e assessores jurídicos da Aeria Games, em particular a favor dos acionistas, funcionários, representantes, órgãos e respectivos membros no que se refere sua responsabilidade pessoal.

§ 10 Conteúdos de terceiros / Responsabilidade

10.1 A Aeria Games disponibiliza aos usuários possibilidades de comunicação pelas quais eles podem se comunicar. Os usuários têm responsabilidade própria pelo conteúdo dessa comunicação bem como por todos os demais conteúdos (especialmente em forma de textos, fotos e gráficos), publicados pelos usuários na página da Internet ou em um jogo. A Aeria Games não assume qualquer responsabilidade por informações fornecidas ou afirmações feitas pelo usuário. A Aeria Games não se responsabiliza por violações de obrigações de um usuário perante terceiros ou perante o próprio usuário. Para a Aeria Games, trata-se de conteúdos alheios no sentido do § 8 parágrafo 1 da lei alemã de telemídia. De acordo com as determinações legais, a Aeria Games não é obrigada, como prestadora de serviços, a monitorar as informações veiculadas ou armazenadas ou a investigar circunstâncias que indiquem uma atividade ilegal. A Aeria Games não adota esses conteúdos como sendo seus, nem concorda com os mesmos. Se os usuários disponibilizarem de links para outras páginas operadas por terceiros, a Aeria Games não é responsável pelo conteúdo dos páginas dos links. A Aeria Games não controla essas páginas e não tem relação alguma com os seus conteúdos. Caso a Aeria Games tome conhecimento de conteúdos de violação legal através de um comunicado, a Aeria Games fará uso de seu direito de eliminação e removerá os mesmos ou bloqueará o acesso a esses conteúdos e verificará as respectivas sanções contra o usuário bem como, eventualmente, aplicá-las.

10.2 A Aeria Games somente coloca à disposição a plataforma técnica para a publicação dos conteúdos inseridos pelos usuários. A Aeria Games não é responsável pelos conteúdos alheios ou por conteúdos que a Aeria Games somente intermedeia o acesso ou quais a Aeria Games reencaminha inalteradamente. Isso também é válido para o armazenamento temporário inalterado de conteúdos alheios. A Aeria Games chama a atenção de que ela só verifica conteúdos, no caso de a Aeria Games haver recebido indicações de sua ilegalidade. A Aeria Games solicita expressamente aos usuários que comuniquem conteúdos ilegais via serviço de atendimento ao cliente em http://www.aeriagames.com/contact.

§ 11 Direitos de propriedade industrial e autorais / Conteúdos gerados pelos usuários

11.1 Os conteúdos de cada jogo estão sob propriedade exclusiva ou titularidade de direito exclusiva da Aeria Games ou dos respectivos licenciadores. Os conteúdos estão protegidos pela lei nacional e internacional, em particular pela lei de direitos autorais. A divulgação, reprodução, reutilização sem autorização ou outra violação dos direitos de propriedade industrial e autorais serão processadas civil e/ou criminalmente.

11.2 A Aeria Games coloca os software parcialmente à disposição do usuário por ocasião do uso dos jogos (p. ex. o Client). A Aeria Games concede ao usuário o direito limitado não exclusivo de utilizar esses software em seu respectivo dispositivo terminal sem fins comerciais, pelo período de duração do uso dos jogos. O usuário somente poderá fazer cópias desse software para fins de segurança e arquivamento para uso pessoal, a não ser que a Aeria Games permita ao usuário o repasse do software explicitamente. O usuário se compromete a transferir as indicações sobre a propriedade intelectual contidas no software para as cópias do software e respeitar as respectivas leis para a utilização do software.

11.3 Não é permitido ao usuário, copiar o jogo e o software (com exceção da cópia de segurança necessária) de forma integral ou parcial e nem divulgar, vender, leiloar, alugar arrendar, locar, modificar ou produzir trabalhos derivadas do mesmo, editar, traduzir, citar, exibir, sublicenciar ou gravar na totalidade. Não é permitido ao usuário reproduzir o jogo e o software, disponibilizá-los a terceiros, bem como locar os mesmos e seus direitos por dinheiro. Além disso, não é permitido ao usuário arrendar, gravar, modificar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar ou criar quaisquer obras derivadas com base no tal jogo ou no software, para terceiros por dinheiro.

11.4 Os direitos junto à propriedade intelectual de todos os conteúdos dos jogos (com exceção dos conteúdos inseridos pelo usuário) bem como demais direitos de propriedade do jogo ou do software permanecem na Aeria Games e/ou nos seus fornecedores e licenciadores.

11.5 Acordos sobre outras determinações de licenças para o jogo ou software que o usuário tenha aceitado eventualmente antes de usar os jogos não dizem respeito aos regulamentos supracitados, permanecendo inalterados.

11.6. A Aeria Games permite ao usuário de forma revogável, produzir modelos dos conteúdos dos jogos da Aeria Games para conteúdos gerados pelos usuários e divulgar de forma limitada, com quanto que os jogos e a Aeria Games não sejam depreciados. Essa permissão não se relaciona de forma alguma com o código-fonte ou com outras partes do jogo não acessíveis ao público, especialmente com sua lógica do programa. Como modelos são válidos conteúdos do jogo, cenas, caracteres, textos, lugares, mapas, gráficos, animações, sons, obras cinematográficas, obras musicais, imagens e fotografias. Tais conteúdos gerados pelos usuários são, por exemplo, vídeos com comentários dos usuários de uma própria sessão de jogo ("let’s-play-videos") ou o compartilhamento de imagens do jogo nas redes sociais ou sua colocação à disposição em páginas de fãs ou fóruns. A Aeria Games permite o uso dos modelos somente para fins pessoais e não para fins de publicidade ou comerciais. Essa permissão não é transferível. Embora, a propaganda que o provedor anuncia de uma plataforma independente do usuário, por exemplo pré-propagandas em portais de vídeo, não é vista como uso comercial se o usuário não tiver influência sobre isso. Essa permissão pode ser livremente revogada pela Aeria Games a qualquer momento. O uso amplo e, em especial, comercial somente é possível após o consentimento prévio e por escrito da Aeria Games.

11.7 Todos os direitos pelos conteúdos inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade. Através da inserção de conteúdos nos jogos, o usuário concede a Aeria Games uma licença não exclusiva, grátis e livremente revogável a qualquer momento para colocar esses conteúdos nos jogos à disposição de terceiros no mundo inteiro. A Aeria Games somente irá editar os conteúdos inseridos pelo usuário caso isso seja necessário por motivos técnicos, para a reprodução nos jogos sem erros. A Aeria Games não tem direitos amplos de uso dos conteúdos inseridos pelo usuário. O usuário pode remover os conteúdos inseridos a qualquer momento. A licença expira assim que o usuário apagar os conteúdos inseridos nos jogos. A Aeria Games não é obrigada a disponibilizar meios de eliminação. Nos jogos sociais, as condições das redes sociais têm preferência. A Aeria Games não tem influência sobre as redes sociais.

§ 12 Período de validade do contrato, rescisão conforme às regras comuns / Direito domiciliar virtual/ Rescisão extraordinária

12.1 Os contratos entre o usuário e a Aeria Games (p. ex.: contrato de uso da conta, contratos de uso para a prática de cada jogo) são fechados por um período indeterminado, exceto se de outra forma acordado por escrito.

12.2 Para ambas as partes cabe um direito de rescisão ordinário a qualquer momento com o prazo de sete dias úteis, exceto se de outra forma tenha sido acordado por escrito.

12.3 O usuário pode solicitar a qualquer momento para a Aeria Games apagar a sua conta. Neste caso, a Aeria Games irá bloquear os dados pessoais do usuário por um período de 8 semanas e depois apagar, como acordado no § 14.3 [Link] . Com a solicitação do usuário para a Aeria Games apagar a sua conta, ele estará ao mesmo tempo rescindindo o contrato de uso sem cumprimento do prazo de rescisão. Moeda virtual adquirida até então caduca, nessa forma de rescisão, sem direito a reembolso.

12.4 Um eventual contrato de adesão tem o período de validade que estiver indicado na lista de serviços, pelo qual o usuário optou na ocasião do fechamento do contrato de adesão. O respectivo período de validade prolonga-se automaticamente pelo período de validade inicial se o usuário não rescindir, no mais tardar, cinco dias úteis antes da expiração do período de validade. A adesão precisa ser rescindida pelo instrumento de gerenciamento da conta no respectivo site do jogo ou por contato direito com o serviço de atendimento ao cliente em (http://www.aeriagames.com/contact).

12.5 Quando o usuário rescinde a adesão, a Aeria Games não reembolsa taxas já pagas e também não paga em moeda real o crédito virtual que está creditado na conta do usuário, salvo as conjunturas regularizadas nestas Condições de Uso.

12.6 A Aeria Games reserva-se exercitar seu direito domiciliar em qualquer momento.

12.7 O direito das partes à rescisão extraordinária a qualquer momento por importante motivo não diz respeito aos regulamentos supracitados, permanecendo inalterado. A Aeria Games tem o direito à rescisão por importante razão, principalmente, se

a. o usuário infringir de forma culposa as leis, estas Condições de Uso, as regras do jogo e/ou regras de uso para moedas virtuais ou funcionalidades premium e se não se comportar de acordo com as regras repetidamente da mesma forma ou de maneira semelhante, apesar das advertências;

b. o usuário estiver em atraso com o pagamento das taxas no valor de no mínimo 10,00 euros e não pagar, mesmo depois de duas advertências;

c. o usuário não tiver usado a sua conta durante três meses, mesmo depois de receber advertência;

d. o usuário, ao usar uma de suas contas, concretizar uma das justificativas para a rescisão do § 12.7 n°. a., b. ou c.

e. terceiros (p. ex. provedores de redes sociais), cuja função de registro, o usuário utiliza para ter acesso a sua conta da Aeria Games, solicitam eliminação dos dados do usuário e/ou medidas semelhantes;

f. terceiros (p. ex. provedores de redes sociais), cuja função de registro, o usuário utiliza para ter acesso a sua conta da Aeria Games, limitam o acesso da Aeria Games aos dados.

12.8 Em caso de violação grave é permitido rescindir o contrato imediatamente, sem que haja necessidade de um aviso prévio.

12.9 Uma violação grave é uma violação em que não pode ser exigido que a Aeria Games mantenha o contrato.

12.10 Por via de regra, não pode ser exigido que a Aeria Games mantenha o contrato nos seguintes casos:

se o usuário violar o Código Penal;

se o usuário utilizar a conta ou um jogo de forma proibida (veja acima o § 5);

se o usuário fornecer dados falsos no registro (comparar acima com o § 3) ou no pagamento de serviços pagos (comparar com o § 6).

se o usuário, ao usar uma de suas contas, concretizar uma das justificativas para a rescisão do § 12. 10 n°. a., b. ou c.

12.11 No caso de uma rescisão expressa por motivo importante por parte da Aeria Games, ela tem o direito de exigir um montante no valor de 75% da soma de todas as taxas que o usuário teria de pagar durante o período de validado do contrato em rescisão simultânea dentro do prazo (para os serviços que Aeria Games ainda não tinha efetuado, especialmente para o pedido de moedas virtuais ou funcionalidades premium já realizado).O direito do usuário de provar de que não se deu qualquer dano ou um dano significativamente menor permanece inalterado. Se o usuário já tiver recebido o serviço a ser efetuado pela Aeria Games, não há o direito a reembolso. Não ocorre o reembolso, principalmente para moedas virtuais ou funcionalidades premium que o usuário encomendou na Aeria Games e que já tenha recebido.

12.12 Se o usuário for responsável pela rescisão extraordinária, ele está proibido de criar uma conta novamente, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Aeria Games, se a sua conta tiver sido bloqueada. Nesse caso, ele também está proibido de realizar um registro de jogo para um jogo para qual o seu acesso tenha sido bloqueado, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da Aeria Games. Caso a Aeria Games constate uma violação dessa proibição, a Aeria Games também tem o direito de bloquear essa conta ou registro de jogo permanentemente, sem emissão de advertência.

12.13 Se a rescisão extraordinária for por parte Aeria Games e o usuário tiver ainda moeda virtual para um jogo em sua conta, a Aeria games creditará a moeda virtual em um jogo oferecido pela Aeria Games de escolha do usuário. O reembolso em espécie está excluído, salvo o crédito para um outro jogo da Aeria Games não possa ser excepcionalmente exigido ao usuário, levando em consideração o interesse de ambas as partes, por ex. por causa do não oferecimento de um jogo equivalente ou semelhante. Nesse caso, a Aeria Games reembolsará ao usuário o valor da moeda virtual que se encontre eventualmente na sua conta no montante ainda existente da importância realmente paga pelo usuário. Estão excluídas outras pretensões do usuário, enquanto estas Condições de Uso não determinarem nada diferente.

12.14 A Aeria Games tem o direito a uma rescisão especial em relação ao registro de jogo do usuário para jogos avulsos, no caso da Aeria Games perder a permissão para operar o respectivo jogo, por ex. por causa do término do contrato de licença implicado entre a Aeria Games e o respectivo licenciador. Nesse caso, a Aeria Games pode rescindir extraordinariamente todos os contratos relacionados à operação e ao uso do jogo na data e hora do encerramento da operação do jogo (p. ex. contrato de uso, contra de disponibilização do uso de moeda virtual ou funcionalidades premium). Outros direitos de rescisão permanecem inalterados. O artigo 12.7 vale correspondentemente.

12.15 Toda a rescisão precisa ser feita por escrito, sendo que a forma escrita também é válida por e e-mail. As justificativas da rescisão para a rescisão extraordinária devem, a pedido, ser comunicadas imediatamente por escrito, caso elas já não estiverem contidas no texto de rescisão. Uma rescisão conforme às regras comuns não necessita de justificativas.

§ 13 Sorteios / Torneios / Competições

A Aeria Games pode promover competições, torneios ou sorteios no jogos. A Aeria Games não garante prêmios ao usuário. Os usuários não tem direito ao pagamento em espécie dos prêmios, enquanto tal direito não estiver contido expressamente nessas Condições de Uso. Somente poderá haver o direito de pagamento de um prêmio, se tal prêmio for prometido clara e publicamente pela Aeria Games. Também não existe tal direito, se a Aeria Games constatar que poderia haver tal direito ao prêmio devido a manipulações (de forma técnica ou legal e/ou por causa de qualquer manipulação penal relevante em geral). Com a participação nos jogos da Aeria Games o usuário concorda que a Aeria Games possa exigir a qualquer momento uma ampla investigação sobre a legitimidade do direito ao prêmio e, entretanto, pode negar o pagamento do prêmio sem consentimento em separado do usuário. Também perde-se o direito ao prêmio, se o usuário não se comportar de acordo com regras de conduta. Em caso de dúvidas, cabe ao usuário o ônus da prova; o usuário tem de mostrar que ele se comportou de acordo com as regras do jogo. O usuário tem claramente ciência dessa apresentação do ônus de prova, mesmo que essa, eventualmente, não seja um caso legal.

§ 14 Proteção de dados

14.1 A Aeria Games processa e usa os dados do usuário coletados no fechamento do contrato e no âmbito do uso do serviço conforme as respectivas determinações legais de proteção de dados, especialmente enquanto os mesmos forem necessários para a execução adequada do contrato. São válidas as determinações de proteção de dados da Aeria Games (acessíveis em: http://www.aeriagames.com/de/policy/privacy)

14.2 O usuário está autorizado a exigir, a qualquer momento da Aeria Games, a eliminação de todos os dados relacionados à sua pessoa, via e-mail endereçado a privacy@aeriagames.com. O pedido de eliminação de acordo com este § 14.2 equivale a uma rescisão do usuário sem aviso prévio, com aplicação do § 12.3 destas Condições de Uso [Link].

14.3 Já que por ocasião dos jogos, na comunicação entre diferentes jogadores, pode haver também condutas relevantes penais (por ex. abuso de menores), o usuário concorda com a Aeria Games que, para a efetiva persecução das infrações, seus dados pessoais, mesmo no caso de um pedido de eliminação supracitado por parte dele, serão primeiramente só bloqueados por um período de 8 semanas a começar a partir da chegada do tal pedido de eliminação na Aeria Games. Além disso, esse período de bloqueio facilita para a Aeria Games a reativação de uma conta, no caso de um pedido de eliminação por terceiros não autorizado (p. ex. no caso de furto de uma conta). Após a expiração do prazo supracitado de 8 semanas, os dados pessoais serão apagados de forma irreversível.

As execuções supracitadas também se materializam, se o usuário rescindir esse contrato de uso com a Aeria Games de forma ordinária e por isso seus dados pessoais são apagados ou se a Aeria Games rescindir o contrato de uso com o usuário (p. ex. porque o usuário forneceu informações não verdadeiras ou escolheu um nome de membro proibido, para isso veja o § 5.11 [Link] e o § 7.1 destas Condições de Uso[Link]).

14.4 Caracteres de jogo ("games character") não podem ser apagados, já que esses interagem com caracteres de jogo de outros usuários e a sua eliminação poderia levar a erros ou deturpações no andamento do jogo. Desta forma, o usuário compromete-se a não selecionar nomes para seus caracteres de jogo que possam facilitar a conclusão de sua identidade ou de seu nome real.

§ 15 Alterações das Condições de Uso

15.1 A Aeria Games reserva-se o direito de modificar ou ampliar estas Condições de Uso a qualquer momento com efeitos no futuro, enquanto isso parecer necessário e o usuário não for prejudicado desse modo em violação da boa-fé. Modificações podem ser necessárias, em especial para realizar adaptações a uma mudança da situação jurídica. Até mesmo novas decisões judiciais promulgadas são válidas como mudança da situação jurídica. Modificações e desenvolvimentos constantes dos jogos podem também provocar a necessidade de mudanças ou suplementos das Condições de Uso.

15.2 Antes de uma modificação ou um suplemento entrar em vigor, envia-se um comunicado adequado em forma de texto, com no mínimo seis semanas de antecedência. Geralmente, o aviso sobre a adaptação das Condições de Uso acontece via e-mail ou no site dos jogos ou ainda nos jogos, todavia, de qualquer forma, na próxima vez em que o usuário fizer o seu login utilizando a sua conta.

15.3 O usuário tem o direito de contestar uma modificação ou um suplemento perante a Aeria Games, dentro de seis semanas após a publicação e a possibilidade de ciência. No caso de uma contestação pontual, ambas as partes estão autorizadas a rescindir o contrato de forma extraordinária de acordo com os direitos de rescisão do contrato. Outros direitos de rescisão permanecem inalterados Se o usuário não contestar dentro do prazo de resilição ou continuar a fazer o uso dos serviços, a modificação ou o suplemento são válidos como aceites e parte integrante do contrato.

15.4 A Aeria Games irá chamar bem a atenção do usuário, ao informar as modificações das Condições de Uso, para a possibilidade da contestação e da rescisão, do prazo e dos efeitos legais, especialmente a respeito de uma contestação não realizada.

§ 16 Determinações finais

16.1 Se uma das partes hesitar, prescindir ou abster-se da imposição de seus direitos no âmbito destas Condições de Uso ou ela conceder prazos a outra parte, isso não prejudica o respectivo direito.

16.2 Os usuários não têm o direito de transferir seus direitos dessa relação de contrato a terceiros. Algo distinto vale somente, se a Aeria Games concordar previamente por escrito. A Aeria Games tem o direito de transferir os direitos e deveres resultantes dessa relação de contrato a terceiros. No caso de uma transferência desse tipo, o usuário tem a possibilidade de rescindir o uso dos jogos sem cumprimento dos prazos. Moeda virtual existente na conta, naquele momento, será reembolsada ao usuário.

16.3 Para o caso de eventual propositura da ação do usuário, a ação deve ser propositada ou perante tribunal alemão ou tribunal local, onde o usuário residir.

16.4 Para os contratos fechados com base nestas Condições de Uso e os direitos relacionados, somente vale a lei da República Federal da Alemanha sob exclusão das disposições para o direito de compra uniforme das Nações Unidas.

16.5 Caso algumas determinações destas Condições de Uso se tornem ou estejam inválidas, isso não afeta a eficácia das demais determinações.

16.6 Modificações e suplementos do contrato de uso bem como convenções adicionais necessitam da forma escrita. Isso é válido também para uma alteração dos requisitos de forma escrita. A forma escrita não é válida para as modificações destas Condições de Uso.

Berlim, 07 de julho de 2014.

Um oferecimento da : Aeria Games Europe GmbH